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O que este portal mostra

Este portal dá transparência à fila de espera de consultas, exames e serviços do SUS municipal. Ele mostra a posição na fila, a situação do pedido, a classificação de risco, o PSF e a data agendada.

Como a sua identidade é protegida

Nenhum nome é publicado. O Cartão SUS aparece sempre parcialmente oculto (por exemplo, 7017.XXXX.XXXX.970) e a data de nascimento nunca é exibida. Só quem digita o número completo do cartão vê o resultado da própria consulta.

Base legal

O tratamento dos dados é feito para a execução de políticas públicas de saúde e para cumprir o dever de transparência, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, arts. 7º, III, e 11, II, "b") e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

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Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso e correção dos seus dados. Procure o seu PSF ou a Secretaria Municipal de Saúde.

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